Locações

Garantias na locações de imóveis

As garantias no contrato de locação visam assegurar o cumprimento do contrato assumido pelo locatário (inquilino). Essas garantias podem ser executadas pelo locador (proprietário do imóvel) em caso de descumprimento das obrigações contratuais, principalmente o pagamento do aluguel. A lei de locações (Lei 8.245/91) prevê em seu art. 37, as seguintes formas de garantia: 1️⃣Caução …

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Aprenda definitivamente como evitar problemas na entrega do imóvel no contrato de locação

A maior parte dos problemas na locação de imóveis envolve divergências na vistoria de entrega das chaves, em razão de danos ocorridos durante o período de locação. Esses problemas, quase sempre, podem ser evitados com uma vistoria inicial na entrega ao locatário e um vistoria no final para verificar o estado de conservação do imóvel durante o prazo de locação, desde …

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Aprenda rapidamente como calcular a multa no contrato de locação?

O contrato de locação de imóvel normalmente é celebrado por prazo determinado de 30 meses. Mas as vezes no locatário(quem aluga) deseja ou precisa devolver o imóvel antes desse prazo. Com isso o locador (dono) deve receber multa por devolução antecipada desse imóvel.   É nesse momento que ocorrem algumas abusividades por parte dos proprietários e imobiliárias …

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Qual é o prazo para cobrança de taxas condominiais?

A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, para efeitos dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC/2015) é que na vigência do Código Civil de 2002, o prazo para que o Condomínio cobre a taxa condominial ordinária ou extraordinária é de 5 anos (Art. 206, § 5º, I, CC/02).  Esse prazo possui natureza prescricional, o …

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Locação de imóveis: De quem são as despesas?

O locador é obrigado a pagar as despesas extraordinárias do condomínio, ao passo que o locatário fica responsável pelas despesas ordinárias.  Despesas extraordinárias de condomínio são os gastos imprevistos ou destinados com benfeitorias, ambos nas áreas de uso comum, tais como:  obras de reformas ou acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel;  pintura das fachadas, …

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