Atraso nas obras

Saiba identificar os vícios de metragem nos imóveis adquiridos na planta

Na compra de imóveis, seja em construção (na planta) ou prontos deve-se ficar atento a metragem informada nos contratos de compra e venda, anúncios, panfletos e memorial descritivo. Recomenda-se a confirmação da medida informada por meio de vistoria de medição. Aliás é um direito dos adquirentes conferir as mediadas antes da entrega das chaves e …

Saiba identificar os vícios de metragem nos imóveis adquiridos na planta Leia mais »

Construtora faliu? Saiba como receber seu crédito de ação judicial.

Após o bom imobiliário de alguns anos atrás muitos imóveis🌆🏘️ comprados na planta em construção foram entregues com atraso e com vícios de construção. Em consequência disso muitos consumidores adquirentes de imóveis em construção pleitearam seus direitos de perdas e danos (materiais e morais) na justiça. No entanto, apesar de terem vencido as ações não …

Construtora faliu? Saiba como receber seu crédito de ação judicial. Leia mais »

Saiba como receber indenização, em pouco tempo, caso a construtora não de baixa na hipoteca

A maioria dos contratos de compra e venda de imóveis na planta celebrado entre adquirentes e construtoras prevê em cláusula contratual a possibilidade das construtoras darem, por meio de procuração, em hipoteca o imóvel adquirido pelos adquirentes, com o intuito de obter financiamento bancário para construção do respectivo imóvel vendido.  Ocorre que a cláusula contratual de hipoteca é abusiva pois …

Saiba como receber indenização, em pouco tempo, caso a construtora não de baixa na hipoteca Leia mais »

Saiba como receber multa quando a construtora atrasa a entrega de imóvel em construção!

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese nº.971, em sede de recursos repetitivos, que possibilita a inversão da cláusula penal inserida pelas próprias construtoras nos contratos de compra e venda de imóveis na planta somente para o consumidor, em caso de inadimplência, pode ser invertida em desfavor da construtora, mas pelo atraso na entrega.  …

Saiba como receber multa quando a construtora atrasa a entrega de imóvel em construção! Leia mais »

Aumento legal do percentual da multa nos distratos de imóveis comprados na planta

Projeto de lei que altera a multa contratual a favor das construtoras depende apenas de sanção do Presidente da República.  Entre as principais alterações em total prejuízo aos consumidores adquirentes de imóveis na planta, está o aumento da multa contratual por cancelamento, distrato por parte dos compradores para 50% de perda dos valores pagos.  Atualmente …

Aumento legal do percentual da multa nos distratos de imóveis comprados na planta Leia mais »

O comprador possui direito de restituição integral das parcelas pagas, em caso de culpa exclusiva do construtor

O Superior Tribunal de Justiça já pacificou entendimento na súmula nº.543, garantindo ao consumidor a restituição integral e imediata das parcelas pagas em caso de culpa do construtor. Esse entendimento se aplica, por exemplo, nos caso de aquisição de imóveis em construção, em que a construtora injustificadamente atrasa a entrega dos imóveis, superando o prazo contratual.  SÚMULA …

O comprador possui direito de restituição integral das parcelas pagas, em caso de culpa exclusiva do construtor Leia mais »

WhatsApp chat