Vitor Pereira

Passo a passo para renegociar as mensalidades escolares em razão da Pandemia do Coronavirus (COVID-19)

Em razão da Pandemia do Coronavirus (COVID-19) o Poder Público determinou medidas de isolamento social durante o período de quarentena, na tentativa de evitar a disseminação do virus.   Com isso, Shopping Centers, Restaurantes, Prédios Comerciais, Lojas e escolas foram obrigadas a fechar as portas durante a quarentena imposta pelo Poder Público. As escolas começaram a adotar uma série …

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A possibilidade de revisão dos contratos de locação comercial diante da Pandemia do Coronavirus

A Pandemia do Coronavirus está afetando a vida de milhares de pessoas. Seu efeitos na saúde física são notórios e devastadores. Diante disso devemos seguir as orientações das autoridades de saúde, certos de que cada indivíduo pode dar a sua colaboração nessa luta contra um inimigo invisível e cruel.  Além de afetar a saúde física, o coronavirus afeta a ordem econômica. …

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O direito de revisão ou resolução dos contratos em razão da Pandemia do Coronavirus (COVID-19)

Após a declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde em razão da disseminação do Coronavirus (COVID-19), a maioria dos países adotou o isolamento social com a restrição da circulação de pessoas. Em consequência disso, os estabecimentos comerciais e de prestação de serviços interromperam seu funcionamento por tempo indeterminado.  Ainda que medidas econômicas sejam adotadas para minimizar os impactos …

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Reembolso de passagens aéreas em razão da Pandemia

Em razão da pandemia da covid-19, o Governo Federal editou medida provisória(ato exclusivo do Presidente, sem a participação do Poder legislativo mas que tem força imediata de lei) que prevê medidas emergenciais para o setor da aviação civil.👨‍✈️🛫👩‍✈️ Dentre outras medidas, a MP 925/20 fixou que o prazo para o reembolso do valor relativo à compra …

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A importância da consultoria jurídica na compra e venda de um imóvel

A compra e venda é um processo burocrático, que demanda verificação de documentos, pesquisas de certidões e elaboração de contrato. Por essa razão vamos falar  da importância da consultoria jurídica por advogado especialista em Direito Imobiliário nos processos de compra e venda de imóveis. Entenda porque a consultoria jurídica imobiliária contribui para que a realização do sonho …

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Saiba identificar os vícios de metragem nos imóveis adquiridos na planta

Na compra de imóveis, seja em construção (na planta) ou prontos deve-se ficar atento a metragem informada nos contratos de compra e venda, anúncios, panfletos e memorial descritivo. Recomenda-se a confirmação da medida informada por meio de vistoria de medição. Aliás é um direito dos adquirentes conferir as mediadas antes da entrega das chaves e …

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Dívida condominial poderá acarretar a perda do próprio imóvel do devedor

De acordo com o Art. 1.348, VII, Código Civil o síndico possui o dever de cobrar as dívidas de condomínio referente as quotas condominiais🏘️🌆, sob pena ser responsabilizado. O prazo para cobrar as quotas condominiais em atraso prescreve em 05 anos📅, conforme art. 206, § 5º, I, do Código Civil e entendimento do Superior Tribunal …

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Guia prático sobre Laudêmio. Saiba quanto e quem deve pagar!

Nas negociações de imóveis localizados perto de praias, lagoas, rios ou na área central de Petrópolis e pertencentes a Igreja Católica o custo de aquisição pode ser mais caro, em razão da incidência de laudêmio.    Muitos com compradores nunca ouviram falar nessa despesa adicional, outros já ouviram dizer mas não sabem quem deve pagar, quando deve pagar …

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Garantias na locações de imóveis

As garantias no contrato de locação visam assegurar o cumprimento do contrato assumido pelo locatário (inquilino). Essas garantias podem ser executadas pelo locador (proprietário do imóvel) em caso de descumprimento das obrigações contratuais, principalmente o pagamento do aluguel. A lei de locações (Lei 8.245/91) prevê em seu art. 37, as seguintes formas de garantia: 1️⃣Caução …

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Construtora faliu? Saiba como receber seu crédito de ação judicial.

Após o bom imobiliário de alguns anos atrás muitos imóveis🌆🏘️ comprados na planta em construção foram entregues com atraso e com vícios de construção. Em consequência disso muitos consumidores adquirentes de imóveis em construção pleitearam seus direitos de perdas e danos (materiais e morais) na justiça. No entanto, apesar de terem vencido as ações não …

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