Passo a passo para renegociar as mensalidades escolares em razão da Pandemia do Coronavirus (COVID-19)

Em razão da Pandemia do Coronavirus (COVID-19) o Poder Público determinou medidas de isolamento social durante o período de quarentena, na tentativa de evitar a disseminação do virus.  

Com isso, Shopping Centers, Restaurantes, Prédios Comerciais, Lojas e escolas foram obrigadas a fechar as portas durante a quarentena imposta pelo Poder Público. As escolas começaram a adotar uma série de medidas para dar continuidade as atividades de ensino à distância, o gerou, em nossa opinião, um enorme prejuízo escolar em relação ao aprendizado. 

Isto porque, ainda que as escolas se esforcem para elaborar atividades para serem feitas em casa, por meios tecnológicos (como por exemplo, computador, Televisão, WhatsApp, redes sociais) não há como assegurar o mesmo padrão de ensino e aproveitamento dos alunos, uma vez que os pais ou responsáveis não possuem a mesma técnica pedagógica para ensinar e garantir a atenção e concentração adequadas para o aprendizado.  

Além disso, o ambiente de casa possui inúmeros fatores que contribuem para a distração, acarretando prejuízo inegável das atividades propostas. Isso sem falar que muitos pais ou responsáveis estão trabalhando em regime de home office, executando as tarefas domésticas (arrumar a casa, fazer comida, lavar e passar roupa, etc) que antes delegavam a auxiliares domésticos.0 

Nesse contexto é que se propõe a seguinte reflexão: Será que as escolas podem continuar cobrando o mesmo valor das mensalidades?  

Até o momento, a legislação não obriga as escolas a concederem descontos nas mensalidades. Há projetos em discussão no Congresso Nacional e em assembleias estaduais que tentam o abatimento na cobrança por conta da pandemia. 

Enquanto isso, o que pode ser feito? 

Recomendamos que os pais ou responsáveis procurem individualmente as escolas para renegociar o pagamento das mensalidades escolares, solicitando por escrito (carta registrada, email, WhatsApp) o abatimento do valor de serviços que não estão sendo prestados, tais como transporte escolar, aulas de natação, ballet, Alimentação, Alojamento, Armários, Escolinhas e Integral. 

É importante procurar a escola de forma individual e por escrito, pois pedidos em grupo tendem a serem negados. Além disso, é importante demonstrar que a situação situação financeira foi afetada pela crise e formalizar o pedido de isenção total dos serviços que não estão sendo prestados.  

Entendemos que ainda que a situação financeira da família não tenha sido afetada, a família faz jus a isenção dos serviços que não estão sendo prestados, evitando com isso uma cobrança desproporcional e um enriquecimento sem causa por parte da escola, uma vez que caso não concedam a isenção estaria recebendo por um serviço que não está sendo prestado. 

E as escolas que não estão preparadas para prestarem seus serviços de maneira online? Podem continuar cobrando?  

Algumas escola que não estão preparadas para o mundo virtual ou decidem simplesmente por não darem continuidade aos serviços online, estão simplesmente informando que irão repor as aulas após a Pandemia e, portanto, suspenderam a cobrança das mensalidades.  

Nesses casos, não há problema algum a escola adotar essa decisão. Por sua vez cabe aos pais ou responsáveis avaliarem se vão esperar ou mudar os seus filhos de estabelecimento, requerendo com isso a rescisão do contrato escolar sem multa. 

Apesar da situação excepcional de Pandemia que estamos passando, os contratos escolares estão em vigor e, como estabelecem obrigações para ambas as partes, devemos ter como norte a boa-fé, a razoabilidade e bom sendo na hora de negociar analisando caso a caso a situação de cada família, de cada aluno e da escola. 

Siga o passo a passo abaixo e veja como  é possível obter desconto nas mensalidades escolares 

1º) Negociar individualmente 

Negocie individualmente e por escrito com a escola. Formalize por carta registrada, e-mail, por whatsApp ou formulário fornecido pela escola. 

Evite negociar em grupo, pois a margem de negociação da escola diminui, pois o impacto no orçamento da escola para um, não é o mesmo que em grupo. Evite negociar pelas redes sociais da escola, pois esse não é o melhor ambiente para um negociação individual. 

2º) Expor a situação financeira da família em razão da Pandemia 

É necessário informar que a situação piorou, relatar uma redução de salário, desemprego e para o autônomo a redução de vendas, de prestação de serviços. 

Não esqueça de comprovar com documentos, se precisar elabore uma planilha, leve extratos de bancos, pró-labore, etc. 

3º) Estipule o percentual de desconto 

Em uma negociação é importante efetuar a proposta em números. Fale o percentual que pretende obter ou valor que pode pagar. 

4º) Fale do histórico   

Fale do histórico de pagamento. Destaque que paga em dia as mensalidades escolares. Fale do rendimento do aluno como moeda de troca, use o comportamento e o histórico de notas a seu favor. 

5º) Peça para ter acesso a planilha de custos 

O cálculo da mensalidade da escola deve se basear na Lei 9870/99, que assegura aos pais e responsáveis o acesso ao cálculo do valor das mensalidades de acordo com a planilha de custos. 

Com acesso aos cálculos pode-se questionar a manutenção de cobranças de valores por serviço que não estão sendo prestados durante a pandemia. 

6º) Peça para abater o valor do serviço não prestado 

Se a escola não mandou atividades durante a quarentena, não informou sevai repor depois, antecipou férias ou não ofereceu atividades online, à distância, certamente houve redução dos serviços contratados. 

Agora, mesmo que a escola mantenha atividades online, peça para abater o valor dos serviços que não estão sendo prestados, como por exemplo: transporte escolar, aulas de natação, ballet, Alimentação, Alojamento, Armários, Escolinhas e Integral. 

7º) Direito a rescisão sem multa 

Caso a escola decida que não vai oferecer nenhum desconto e deixar de prestar serviços contratados à distancia, os pais e responsáveis possuem direito a rescisão do contrato sem pagamento de multa. 

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