A importância da consultoria jurídica na compra e venda de um imóvel

A compra e venda é um processo burocrático, que demanda verificação de documentos, pesquisas de certidões e elaboração de contrato. Por essa razão vamos falar  da importância da consultoria jurídica por advogado especialista em Direito Imobiliário nos processos de compra e venda de imóveis. Entenda porque a consultoria jurídica imobiliária contribui para que a realização do sonho da casa própria seja concretizado de maneira correta, segura e legalizada. 

O advogado é importante desde as negociações preliminares. O processo de compra de um imóvel deve ser altamente minucioso, muitas vezes demanda, pesquisas, certificações e entendimento entre compradores e vendedores. 
 

O papel do advogado nesse processo é certificar de que a compra e venda ocorra de maneira correta e descomplicada, desde as fases preliminares, até mesmo para orientar a realização de financiamentos e parcelamentos. 

Um advogado com amplo domínio da legislação pertinente e com experiência no procedimento garante que as negociações desenvolvam-se sem complicações ou erros. É de fundamental importância investigar a propriedade para saber se há alguma ação judicial envolvendo o bem ou se ele é garantia de algum empréstimo feito pelo antigo dono (imóvel hipotecado, por exemplo), que pode ser verificado com a certidão de ônus reais. 

Ainda nesse momento inicial, o advogado é essencial para a elaboração de um contrato de compra e venda sem erros e de acordo com a lei civil.  
 

No contrato estarão previstas as regras para a resolução de eventuais problemas com prazos, pagamentos, condições do imóvel e etc, além de prever como se dará a entrega do bem, valores envolvidos e sanções para descumprimento de obrigações. 

Agora, cuidado com os modelos prontos disponíveis na internet, pois não são suficientes para defender direitos e definir deveres, pois não tratam de situações específicas de cada compra e venda. A confecção do contrato de compra e venda depende das peculiaridades do caso concreto e suas cláusulas devem antever problemas que dele possam surgir. 

A assessoria imobiliária ainda garante que o processo de registro do imóvel, que normalmente é demorado e burocrático, seja mais simples e fácil para o comprador pois será todo instruído de modo a evitar exigências do  Registro de Imóveis.  

Muitos já devem ter ouvido falar que só é dono quem registra? Essa afirmativa é verdadeira. A escritura pública lavrada pelo cartório de ofício de Notas será levada ao Cartório de Registro de Imóveis competente para ser registrada e possibilitar a alteração da propriedade na matrícula do bem, dando publicidade a compra e venda celebrada.  

O advogado assegurará que haja o cumprimento dos prazos concedidos pela Lei de Registros Públicos (nº 6.015, de 1973), que confere ao comprador no máximo 30 dias para levar o contrato de compra e venda a registro. 

Para aqueles que desejam um compra segura, o melhor cumprir com os procedimentos exigidos pela lei para assegurar o pleno exercício dos direitos de posse e propriedade decorrentes da compra de um imóvel, em vez de ficar preocupado e com medo de que algum problema venha a surgir após a compra e venda. 
 

Portanto, investir em uma consultoria imobiliária feita por advogado especializado em serviços imobiliários para orientar na compra e na venda do seu imóvel deve ser considerado não um gasto adicional, mais sim como um investimento. 

O advogado que evitará prejuízos e gastos desnecessários no momento da compra e venda, orientando o contratante desde a fase de negociação de valores e termos, com a elaboração de contratos eficientes e zelando com o cumprimento de prazos, garantido a concretização de um bom negócio. 

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