Saiba identificar os vícios de metragem nos imóveis adquiridos na planta

Na compra de imóveis, seja em construção (na planta) ou prontos deve-se ficar atento a metragem informada nos contratos de compra e venda, anúncios, panfletos e memorial descritivo. Recomenda-se a confirmação da medida informada por meio de vistoria de medição. Aliás é um direito dos adquirentes conferir as mediadas antes da entrega das chaves e da posse no imóvel.🏘️🌆

Caso o adquirente não tenha verificado as medidas do imóvel antes de entrar na posse do imóvel, essa providência deve ser feita logo, isso porque existe prazo para reclamar dos vícios de metragem.

⚠️Mas atenção, se o imóvel tiver sido construído com área até 5% menor que o previsto em planta não gera indenização ao comprador, com fundamento no art.500, do CC. Nesse caso o comprador terá o direito de:

1️⃣ exigir o complemento da área, se for possível;

2️⃣ reclamar a resolução do contrato ; ou

3️⃣ abatimento proporcional ao preço.

Antes de falar do prazo precisamos saber se esse vício de metragem é aparente ou de fácil constatação ou se são vícios ocultos. Os aparentes são os que a identificação não exige um conhecimento especializado, ou seja, identifica-se com simples visualização ou com a utilização do imóvel. Já os ocultos são os vícios que já estavam presentes quando o imóvel foi adquirido, mas só se toma conhecimento após algum tempo.

A 3ª turma do STJ analisou em recente julgado(REsp nº 1819058 / SP) se a entrega de imóvel com metragem a menor configura vício aparente ou oculto e qual o prazo prescricional para reparação de danos decorrentes de tal vício. O STJ entendeu que a diferença na metragem é de vício aparente, tendo em vista a possibilidade de ser verificada com a mera medição das dimensões do imóvel.

Segundo o STJ o prazo para requerer indenização de danos decorrente de vícios de metragem no imóvel é de 10 anos📅, com fundamento no art.205, do Código Civil. Esse prazo inicia a contar da entrega efetiva do imóvel.

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