Saiba como defender a posse de seus bens por meio das Ações Possessórias

As ações possessórias servem para quem pretende proteger a posse de seus bens em caso de lesão por esbulho, turbação ou ameaça.   

Esbulho é o ato de terceiro que se apodera, ilegitimamente, da coisa alheia. Neste caso, há perda da posse. Exemplo: Caio invade a fazenda de Mario e cerca a propriedade, impossibilitando o dono de acessar o local.   

Turbação é o ato externo ou fato material que impede o pleno exercício da posse pelo seu legítimo possuidor. Exemplo: Caio leva seus cavalos todos os dias para pastar na fazenda que é de propriedade de Mario.   

Ameaça se caracteriza quando há justo e fundado receio de que a posse venha a sofrer turbação. Exemplo: Manifestantes se reúnem na frente de um prédio público e ameaçam ocupar o local.   

E como resolver esses problemas? As medidas judiciais cabíveis nos casos de ofensa ao direito de posse são chamadas de ações possessórias. As ações possessórias estão previstas nos arts. 560 e 567 do Código de Processo Civil:   

“Art. 560.  O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho”.   

“Art. 567.  O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito”.   

Dessa forma temos uma medida para cada problema:  

  • Contra esbulho: cabe ação de reintegração de posse.  
  • Contra turbação: cabe ação de manutenção de posse.  
  • Contra ameaça: cabe interdito proibitório.  

Além disso, a lei prevê a possibilidade de cumular a ação possessória com pedido de perdas e danos (que sofreu ou aquilo que deixou de ganhar), bem como indenização dos frutos. Significa dizer que se o esbulho, a turbação e ameaça provocaram danos ao possuidor, é possível defender a posse e cobrar indenização na mesma ação judicial.   

“Art. 555. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de:  
I – condenação em perdas e danos;  
II – indenização dos frutos.  
Parágrafo único. Pode o autor requerer, ainda, imposição de medida necessária e adequada para:  
I – evitar nova turbação ou esbulho;  
II – cumprir-se a tutela provisória ou final”.  

Para defesa da posse em juízo o possuidor deve provar alguns requisitos, previstos no art. 561, do Código de Processo civil:  

  1. a posse;  
  1. o esbulho ou a turbação;  
  1. a data do esbulho ou turbação;  
  1. e, por fim, os efeitos do esbulho ou turbação.  

Portanto, as ações possessórias asseguram ao possuidor a garantia da manutenção da posse, a sua reintegração bem como evitar a sua perda diante de eventual ameaça. Além disso, é possível pleitear perdas e danos decorrentes de danos sofridos ou aquilo que se deixou de ganhar com a violação da posse.  

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