Aprenda definitivamente como evitar problemas na entrega do imóvel no contrato de locação

A maior parte dos problemas na locação de imóveis envolve divergências na vistoria de entrega das chaves, em razão de danos ocorridos durante o período de locação. Esses problemas, quase sempre, podem ser evitados com uma vistoria inicial na entrega ao locatário e um vistoria no final para verificar o estado de conservação do imóvel durante o prazo de locação, desde que sejam feitas corretamente como veremos a seguir. 

laudo de vistoria de imóvel é um documento que deve conter informações a respeito do estado de conservação do imóvel a ser alugado. Este documento deve ser entregue no momento da entrega das chaves

O laudo deve especificar não só o estado em que se encontra o imóvel como também deve descrever detalhadamente tudo que compõe o imóvel. 

A vistoria é importante para a segurança do imóvel, para a garantia dos direitos do locador e do locatário. Trata-se de um documento obrigatório previsto na lei de locações. 

A lei de locação (Lei nº.8.245/91) prevê obrigações para locadores e aos locatários. 

Art. 22. O locador é obrigado a: 

I – entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina; 

V – fornecer ao locatário, caso este solicite, descrição minuciosa do estado do imóvel, quando de sua entrega, com expressa referência aos eventuais defeitos existentes; 

Art. 23. O locatário é obrigado a: 

II – servir-se do imóvel para o uso convencionado ou presumido, compatível com a natureza deste e com o fim a que se destina, devendo tratá-lo com o mesmo cuidado como se fosse seu; 

III – restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal; 

O laudo de vistoria é a análise em sentido amplo do imóvel. É avaliar o imóvel como um todo e relatar por escrito as condições do imóvel, especificando os itens a seguir: piso, paredes, portas, instalações hidráulicas e elétricas, checar peças, esquadrias ou componentes de alumínio e madeira, instalação elétrica, instalação hidráulica, pintura, vaga de garagem, vidros, armários, demais itens de equipam o imóvel, tais como ventilador de teto, luminárias, ar condicionado, etc. 

Além disso, o laudo de vistoria deve vir com fotos tiradas durante a vistoria, para melhor compreensão e visualização do estado do imóvel. 

É importante que o laudo de vistoria seja executado na presença do locatário, locador e inclusive fiadores se esta for a garantia estabelecida entre as partes. Também é possível que uma terceira pessoa, elabore o laudo de vistoria e após apresente as partes para validação. Isto costuma ocorrer com muita frequência quando a locação do imóvel é intermediada por alguma imobiliária. 

Em caso de divergências na entrega do imóvel no na locação, para pleitear reparação por danos no imóvel a justiça exige a apresentação de laudos de vistoria inicial e final. Os Tribunais não aceitam como prova laudos produzidos unilateralmente pelo locador, sobre o argumento de que o laudo de vistoria final elaborado sem a presença do locatário não possui idoneidade para fins de prova. 

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