Conheça rapidamente as vantagens de fazer USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL em pouco tempo em cartório.

Usucapião é um modo de aquisição da propriedade. É um direito a posse de um bem móvel ou imóvel adquirido em decorrência de um determinado tempo continuo e incontestadamente. 

E para ter direito a requerer usucapião judicial ou extrajudicial é preciso preencher alguns requisitos. 

Estar no imóvel com intenção de posse, como se dono fosse, explorando o bem sem subordinação e com exclusividade

Alem disso a posse não pode ser clandestina, precária ou mediante violência, mas que seja mansa, pacífica e contínua

Existem alguns tipos de usucapião e para cada tipo existem requisitos diferentes. 

Usucapião Extraordinária (Artigo 1238, do Código Civil): exercício da posse ininterrupta por 15 anos desde que faça do imóvel sua moradia. Esse prazo pode ser reduzido para 10 anos se tiver feito obra ou serviço de caráter produtivo.  

Usucapião Ordinário (Artigo 1242, do Código Civil): posse pacífica por 10 anos com justo título(documento que apresenta algum defeito jurídico) e boa-fé. Ou posse pacífica de 05 anos se o imóvel foi adquirido onerosamente, o registro tenha sido cancelado e tenha feito o imóvel de moradia ou realizado investimento de cunho social e econômico.   

Usucapião Urbano (Artigo 1240, do Código Civil): posse de imóvel em área urbana até 250 metros quadrados por 2 anos, sem oposição, para ser sua moradia ou de sua família, desde que não seja dono  de um outro imóvel. 

Usucapião Rural (Artigo 1239, do Código Civil): posse por 05 anos ininterruptos, sem oposição, de área de terra em zona rural não superior a 50 hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família e fazendo dela sua moradia. 

Usucapião Coletivo (Artigo 10 da lei 10257/2001): ocupação por mais de 05 anos de imóvel cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a 250 metros quadrados por possuidor. Os mesmos não devem ter outro imóvel urbano ou rural. 

O Novo Código de Processo Civil trouxe a possibilidade de processar a usucapião através da via judicial. O Artigo 1071 do Novo Código de Processo Civil adicionou à lei de Registros Públicos (Lei 6015/73) o artigo 216-A. 

Esse artigo tornou possível pleitear a usucapião por via extrajudicial perante o Cartório de Registro de Imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel representado por advogado

Os documentos necessários para pleitear o usucapião extrajudicial são: 1) ata notarial; 2) planta e memorial descritivo; 3) certidões negativas; 4) justo título. 

Caso não exista justo título, a posse e os demais dados necessários poderão ser comprovados por meio de um procedimento de Justificação Administrativa perante o próprio Cartório (Artigo 216-A, § 15 da Lei de Registros Públicos). 

A principal vantagem da usucapião extrajudicial é a celeridade. Existe previsão de conclusão no Registro de Imóveis no prazo de 90 a 120 dias.  

Uma outra grande vantagem é que o custo de taxas e honorários é mais barato

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