Locação de imóveis: De quem são as despesas?

O locador é obrigado a pagar as despesas extraordinárias do condomínio, ao passo que o locatário fica responsável pelas despesas ordinárias. 

Despesas extraordinárias de condomínio são os gastos imprevistos ou destinados com benfeitorias, ambos nas áreas de uso comum, tais como: 

  • obras de reformas ou acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel; 
  • pintura das fachadas, empenas, poços de aeração e iluminação, bem como das esquadrias externas; 
  • obras destinadas a repor as condições de habitabilidade do edifício; 
  • indenizações trabalhistas e previdenciárias pela dispensa de empregados, ocorridas em data anterior ao início da locação; 
  • instalação de equipamento de segurança e de incêndio, de telefonia, de intercomunicação, de esporte e de lazer; 
  • despesas de decoração e paisagismo nas partes de uso comum; 
  • constituição de fundo de reserva 

Despesas ordinárias de condomínio são necessárias a administração do condomínio e estão diretamente relacionadas à sua manutenção e conservação, tais como: 

  • salários, encargos trabalhistas, contribuições previdenciárias e sociais dos empregados do condomínio; 
  • consumo de água e esgoto, gás, luz e força das áreas de uso comum; 
  • limpeza, conservação e pintura das instalações e dependências de uso comum; 
  • manutenção e conservação das instalações e equipamentos hidráulicos, elétricos, mecânicos e de segurança, de uso comum; 
  • manutenção e conservação das instalações e equipamentos de uso comum destinados à prática de esportes e lazer; 
  • manutenção e conservação de elevadores, porteiro eletrônico e antenas coletivas; 
  • pequenos reparos nas dependências e instalações elétricas e hidráulicas de uso comum; 
  • rateios de saldo devedor, salvo se referentes a período anterior ao início da locação; 

Fonte: Lei 8245/91 

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