Doações em vida como instrumento de planejamento sucessório

É possível realizar doações em vida como uma forma de planejamento sucessório. Essa é mais uma das opções que evitam a cobrança do imposto ITCMD(Imposto de transmissão causa Mortis), imposto que incide no inventário. Nesse caso, você pode fazer doações para seus futuros herdeiros usando uma quota máxima anual definida pelo estado, sem custos. A …

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STJ admite inventário extrajudicial, mesmo com testamento

O Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que mesmo havendo testamento, o inventário pode ser feito por via extrajudicial, ou seja, em cartório. Isso, porque no caso julgado: 1️⃣ Os interessados eram maiores de idade e capazes; 2️⃣ Estavam em plena concordância; 3️⃣ Acompanhados por #advogados Apesar do ART. 610, do Código de Processo …

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Os herdeiros do consorciado falecido tem direito à liberação imediata da carta de crédito

No Brasil os sistemas de consórcios permitem a muitos consumidores a aquisição de bens como carros, motos, caminhões e imóveis, mediante pagamento de prestações durante longo prazo para obter carta de crédito que será usada para comprar o bem.  Infelizmente, a grande maioria das instituições financeiras não libera aos herdeiros os valores pagos pelo consorciado antes do término …

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Planejamento Sucessório: Saiba porque é tão importante e o que fazer para economizar?

Quando falamos em planejamento sucessório, lembramos de morte. Como não gostamos de falar de morte, muitas vezes preferimos não pensar no tema. Apesar disso, todos deveriam saber o que é, para que serve e como fazer.  Vale a pena conhecer um pouco mais sobre planejamento sucessório, principalmente se você se preocupa com os bens que pretende deixar …

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Quais são os requisitos para fazer inventário extrajudicial?

1️⃣. Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes ou emancipados.  2️⃣. A partilha de bens não pode ser litigiosa, todos os herdeiros devem concordar com a divisão.  3️⃣. Ausência de testamento. O falecido não pode ter deixado testamento válido.  4️⃣. Participação de um advogado como assistente jurídico das partes.  O inventário pode ser feito …

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