Advogado especialista em Alvará Judicial
Receba rápido FGTS, verbas rescisórias trabalhistas, PIS PASEP, restituição de imposto de renda e dinheiro deixado pelo falecido.
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O que pode ser recebido por Alvará Judicial?
Verbas Trabalhistas
Valores devidos pelos empregadores aos empregados, que são as verbas rescisórias, ou seja, os direitos trabalhistas não recebidos em vida pelo falecido.
FGTS e PIS-PASEP
Os valores depositados no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e Os valores depositados no PIS-PASEP.
Restituição de Imposto de Renda
Valores de restituição de imposto de renda (IRPF) e outros tributos recolhidos pela pessoa física.
Dinheiro em conta
Saldos deixados em conta corrente caderneta de poupança, ou fundo de investimentos até o valor de 500 OTN (em torno de R$ 20.000,00).
Quem tem direito a solicitar um alvará judicial?
A lei diz que os Sucessores e os Dependentes podem solicitar.
Os Sucessores são os herdeiros: Pais, Viúva que pode ser cônjuge ou a companheira) e os filhos.
Os Dependentes habilitados no INSS também podem receber, eles serão identificados pela declaração emitida pelo INSS.
Como conseguir um alvará judicial para sacar dinheiro do falecido?
Para obter um alvará judicial é preciso entrar com uma ação judicial na justiça pedindo que o juiz dê uma autorização para ser feito o alvará judicial que autoriza a sacar o valor deixado pelo falecido.
Deve ser pago custas judicias, caso os requerentes não sejam beneficiários da gratuidade de justiça.
Quanto tempo demora para conseguir um alvará judicial?
É um procedimento de jurisdição voluntária, que significa dizer que não há litígio e em um procedimento simples e rápido a justiça emite um documento autorizando que os beneficiários recebam o dinheiro deixado pelo falecido.
É possível conseguir um alvará judicial em alguns meses, desde que toda documentação necessária seja apresentada a justiça.
Preciso de advogado para conseguir um Alvará judicial?
Sim, somente por meio de advogado é possível conseguir um alvará judicial previsto na lei 6858/80 para receber valores e direitos deixados pelo falecido, já que é um pedido judicial por meio de ação judicial direcionado ao juiz de direito.
Por que contratar um advogado especialista em Alvará Judicial?
Um advogado especialista em alvará judicial consegue, com o seu atuar, acelerar o processo de alvará judicial. Isto porque o advogado é especialista nesse tipo de processo e trabalha nesses casos em seu dia a dia, possuindo experiência nesses casos. Ele é um especialista na lei 6858/80, lei de alvará judicial.
Por ser um especialista no assunto ele conhece a técnica correta e eficaz para dar andamento de forma certa e rápida nas determinações do juiz, resolvendo as eventuais exigências. Ele cuida desde o início para que não falte nenhum documento que atrase o procedimento para obter o alvará judicial da lei 6858/80. Esse profissional é capaz de intervir quando há um erro no procedimento que prejudique o direito de seu cliente.
Ser especialista em alvará judicial evita pedidos que não são cabíveis mediante alvará judicial previsto na lei 6858/80 e que atrasam o processo. O especialista sabe emitir certidões corretas de forma rápida, providenciar documentos para provas os direitos dos herdeiros ou dependentes de forma célere.
O advogado normalmente conhece os juízes e procuradores que atuam nas varas especializadas de órfãos e sucessões ou varas de famílias com atribuição de alvará judicial previsto na lei 6858/80, o que facilita na hora de despachar um pedido urgente com o juiz.
Conheça o advogado que vai trabalhar para você
Vitor Pereira dos Santos
Sócio Fundador do Escritório, especialista em Alvará Judicial, Inventários e Planejamento Sucessório. Pós graduado em Direito Sucessório , experiência na atuação consultiva e contenciosa há mais de 16 anos.
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